Cães soltos pelas ruas atacam moradores de Penha; veja como proceder neste tipo de ocorrência

Moradores de Penha vêm trazendo ao Penha Online, seus questionamentos e denúncias a respeito de um problema antigo na cidade: cães soltos nas ruas. Do Centro da cidade e do bairro Gravatá, vêm dois relatos recentes:

“Minha mãe de 67 anos voltando pra casa pela Rua Florianópolis foi atacada por um cachorro. Ela gritou fazendo com que os cachorros se afastassem, mas um mordeu a perna dela. Não foi profundo, mas machucou. Chamou por ajuda mas ninguém apareceu. Um descaso destes donos que deixam seus animais soltos pela rua”, disse ela.

Da Rua Marciano Bento, no Gravatá de penha, vem outra denúncia: “Os cachorros aqui já morderam várias pessoas que passam, inclusive eu. Já falamos com a dona de um dos cachorros, já ligamos pra polícia pra fazer um boletim de ocorrência, mais nada foi resolvido”, comentou. Para denúncias e resgate de cães abandonados e/ou perigosos soltos nas ruas da cidade, pode-se realizar ligação para o telefone (47) 9 9651-9961, da empresa GOR, contratada pela Prefeitura para tais serviços.

O Penha Online já abordou este assunto diversas vezes ao longo dos últimos anos devido aos registros de situações semelhantes em vários bairros da cidade, no entanto importante relembrar informações acerca das questões legais que recaem sobre este tipo de ocorrência, na busca da conscientização dos moradores de Penha, afinal, muitos donos de animais tem por costume deixar o seu cachorro solto na rua durante o dia, prendendo apenas pela noite, sendo que às vezes, nem isso. A prática é ilegal, e pode trazer problemas para o tutor do cão caso ele venha a morder alguém ou derrubar um motociclista, por exemplo.

Só é considerado cão agressor aquele que efetivamente morde uma pessoa. Neste caso, a vítima precisa procurar atendimento, seja no hospital ou no posto de saúde, gerando uma notificação do acidente. Essa notificação chega até a vigilância sanitária do município, que deve verificar as condições do animal através do setor de zoonoses, no caso de o município possuir um.

O dono do animal também responderá criminalmente caso o cachorro venha a morder ou derrubar alguém. A Polícia Militar deve lavrar um termo circunstanciado, ficando agendada audiência no Fórum, podendo o dono do animal responder por omissão de cautela na guarda ou condução de animais, cuja pena é de 10 dias a dois meses de prisão, ou multa. Dependendo do tamanho do ferimento, o proprietário do cão também pode responder por lesão corporal. É de responsabilidade do proprietário do cão todas as despesas que a vítima tiver decorrente do acidente ou ataque, desde medicamentos, consultas, entre outros. Há ainda situações que vão parar na Justiça, com pedidos de reparação de danos.