Câmara de Penha aprova 10 projetos e duas moções 46ª reunião ordinária, última de 2023

Na noite da segunda-feira(18) a Câmara de Vereadores de Penha realizou a 46ª reunião ordinária, com 12 votações na ordem do dia, sendo dez projetos e duas moções de aplauso. Conforme previsto no regimento interno, foi a última reunião ordinária do ano. No entanto, o presidente Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, convocou reunião extraordinária para quarta-feira (20), às 16 horas, para que alguns projetos possam ser votados ainda no exercício deste ano. O Legislativo Penhense entra em recesso a partir do dia 21 de dezembro, retomando suas atividades administrativas e atendimento ao público no dia 8 de janeiro. Já as atividades parlamentares retornam no dia 22 de janeiro, quando se realizará a primeira reunião ordinária de 2024.

Confira o que foi discutido e aprovado na 46ª reunião ordinária:

Por unanimidade foi aprovado o substitutivo global ao projeto de resolução nº 8/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “define a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Penha”, com o objetivo de dinamizar os trabalhos administrativos e legislativos da casa.

Também foi aprovado em discussão e votação única o projeto de lei ordinária nº 40/2023, de autoria do vereador Luiz Eduardo Bueno (Cidadania), o Duda, que “proíbe as instituições financeiras e bancos de ofertar e celebrar contratos de empréstimos consignados, cartões de crédito consignado, refinanciamento consignado e portabilidades de serviços consignados, com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica ou similar no âmbito da cidade de Penha”.

Por unanimidade foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 43/2023, de autoria do vereador Maurício da Costa (MDB), o Lito, que “dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntários da justiça eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri no âmbito do município de Penha”.

Em 2ª discussão e votação foi aprovada a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2023, de autoria conjunta de todos os vereadores. Com a emenda, o vereador que assumir cargo de secretário municipal ou auxiliar direto do Prefeito será automaticamente licenciado, sem perder o mandato.

Duas moções de aplauso foram aprovadas por unanimidade na noite de segunda-feira (18). A moção nº 25/2023, de autoria conjunta dos vereadores Adriano de Souza (PSDB) e Roberto Antônio Leite Junior (Cidadania), expressa o reconhecimento do Legislativo Municipal à Danieli Soares Uchizono, destacada influenciadora no cenário de jogos eletrônicos e empreendedora feminina.

Já a moção nº 27/2023, de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB), presta homenagem ao aluno Benjamim Flores, talento do Xadrez que conquistou o título no Festival sul-americano de Xadrez, na categoria sub-6. Benjamim é aluno da Escola Raquel Figueiredo de Assis e participa do Projeto “Virando o Jogo”, desenvolvido pela Fundação Municipal de Esportes de Penha.

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar nº 21/2023, do Executivo, que “altera lei complementar nº 13, de 16 de novembro de 2009, e dá outras providências”. O projeto altera a legislação tributária com o objetivo de incentivar o mercado logístico na cidade, reduzindo a alíquota de ISS neste ramo de atividade e majorando o os valores de ITBI.

Outro projeto do Executivo aprovado foi o PLO nº 45/2023 que “autoriza o pagamento de premiação para os participantes dos campeonatos municipais, promovidos pela Fundação Municipal de Esportes”.

Três projetos que denominam ruas também foram aprovados: o PLO nº 41/2023, que denomina a rua Oswaldina da Silva Willem, que parte da rua Edson José Batista, no Loteamento Eugênio Krause, situada no Centro, com quatro metros de largura e se estendendo 18 metros no sentido norte da rua Edson José Batista.

O PLO nº 44/2023, de autoria do presidente Adriano de Souza, que denomina a rua Sebastião João Damásio, que parte da rua Júlia da Costa Flores, com 4,8 metros de largura e com 62 metros de extensão, distante 160 metros ao leste da servidão Galdino Manoel dos Santos, no bairro Gravatá.

E ainda foi aprovado o PLO nº 45/2023, também de autoria do presidente da casa, que denomina a rua Emílio da Silva Porto, a que parte da rua Lourival de Souza até encontrar-se com a Avenida Nereu de Assis no bairro da Armação do Itapocoroy.

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o PLO nº 46/2023, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,7 milhões. Trata-se de adequação orçamentária vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, viabilizando despesas de pessoal e encargos na área da saúde.

 

Imagem: arquivo / Penha Online