Câmara de Penha aprova convênios com APAE e Corpo de Bombeiros
Na tarde de terça-feira (26), durante a 1ª reunião extraordinária, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou três projetos de lei de autoria do Executivo, sendo um termo de fomento, um auxílio financeiro e um convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina. O substitutivo global nº 01/2024 ao projeto de lei ordinária nº 10/2024, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penha – APAE, foi aprovado por todos os vereadores presentes. O termo autoriza o repasse de R$ 100 mil para a entidade, em dez parcelas de R$ 10 mil.
Também foi aprovado o auxílio financeiro conforme o substitutivo global nº 1/2024 ao projeto de lei ordinária nº 9/2024, que autoriza o Executivo a repassar recursos para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha, no valor de R$ 180 mil – em 12 parcelas de R$ 15 mil.
Por fim, o plenário deliberou acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024, do Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto foi aprovado por todos os vereadores, autorizando assim o Executivo a repassar até R$ 8 mil mensais para a manutenção de viaturas e serviços da corporação.
A Câmara de Vereadores de Penha não votou o projeto de lei ordinária nº 11/2024, do Executivo, que autoriza a celebração do termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos do Autista de Penha/SC (AMA), conforme divulgamos no dia de ontem. O projeto foi retirado pela presidência para readequações e deverá retornar para votação em plenário nas próximas semanas.
Antes da reunião extraordinária realizada na tarde de terça-feira (26), os vereadores receberam na casa a equipe da Concessionária Águas de Penha para discutir e esclarecer dúvidas acerca das obras de instalação da rede de esgoto no município, tendo vista as inúmeras reclamações de moradores do município. A concessionária foi representada pela presidente da Águas de Penha, Reginalva Mureb, pelo coordenador de operações, Augusto de Oliveira Neto, e pelo gerente jurídico, Diego Rodrigues.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha