Câmara de Penha aprova emenda global à Lei Orgânica Municipal
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, na tarde desta sexta-feira (21), em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que apresenta uma nova redação para a Lei Orgânica do Município (LOM) e revoga todas as emendas anteriores já incorporadas ao texto. O resultado da votação foi de 10 votos favoráveis e um contrário.
“A modernização da Lei Orgânica tem como objetivo reorganizar e atualizar o documento que estrutura o funcionamento administrativo e legislativo do município, proporcionando maior clareza, segurança jurídica e alinhamento às legislações vigentes, uma vez que a última revisão foi feita em 2016”, explica o presidente da Casa, Luciano de Jesus (PP).
Considerada a “Constituição Municipal”, a LOM reúne as normas fundamentais que orientam a gestão pública e o exercício dos poderes no âmbito local. A revisão aprovada busca tornar o texto mais atual, acessível e compatível com a realidade administrativa e social de Penha.
A sessão extraordinária foi realizada no Plenário da Câmara, com acesso aberto à comunidade e transmissão ao vivo pelos canais oficiais da instituição.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha