Câmara de Penha aprova novo auxílio financeiro para a Polícia Militar; resumo da 3ª reunião ordinária

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade um novo convênio entre o município e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, aumentando o auxílio financeiro para a corporação. Na prática, o projeto de lei ordinária nº 2/2024, aprovado durante a 3ª reunião ordinária, aumenta o auxílio financeiro mensal de R$ 8.200 para até R$ 15 mil, autorizando a celebração do novo convênio e revogando a Lei Ordinária nº 2.790/2015, sendo que os valores serão corrigidos anualmente pelo índice IPCA. O auxílio financeiro deverá ser utilizado para manutenção do serviço de policiamento ostensivo motorizado, cobrindo despesas com manutenção de viaturas, combustível, material de expediente, limpeza, fardamento, manutenção e reforma do aquartelamento, equipamentos, mobiliário, armamento, entre outros matérias e serviços necessários.

Também na 3ª reunião ordinária os parlamentares aprovaram dois projetos de autoria do Legislativo Penhense, que repassam bem móvel e declara inservíveis os bens que especificam. O projeto de lei ordinária nº 1/2024 autoriza a entrega de um automóvel JETTA 2.0, ano 2014, da Câmara de Penha para a Prefeitura, considerando-se a aquisição de um novo veículo pela casa. Já o projeto de resolução nº 1/2024, da Mesa Diretora, declara inservíveis 19 itens do Legislativo, entre mobiliário e equipamentos eletrônicos que não mais atendem às necessidades da casa. Os móveis e equipamentos serão repassados para o Executivo, conforme preconiza a legislação.

Outro destaque da 3ª reunião ordinária foi o retorno do vereador João Antônio Costa (Cidadania), o Barriga, para a casa legislativa. O parlamentar ficou por alguns meses afastado por motivos de saúde, período em que foi substituído pelo suplente Luiz Eduardo Bueno (Cidadania). Barriga também retorna à Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento (CFO).

Imagem: Penha Online / arquivo