Câmara de Penha aprova quatro projetos e uma moção; resumo da 18ª Reunião Ordinária

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou quatro projetos e uma moção durante a 18ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (19). A maior repercussão da 18ª reunião ordinária foi sem dúvidas a carta aberta assinada por todas as servidoras da Câmara de Penha (sendo oito efetivas e duas comissionadas) contra a vereadora Emanoelly Roberta da Silva (PP), a Manu da Adote Penha. Em razão das denúncias (todas negadas publicamente pela parlamentar), o plenário deliberou, por meio de requerimento verbal apresentado pelo vereador Diego Matiello – MDB, sobre o afastamento temporário da vereadora da Procuradoria Especial da Mulher, até que as denúncias sejam apuradas pela casa.
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O afastamento da Procuradoria da Mulher (sem qualquer prejuízo quanto à atividade parlamentar) foi aprovado por cinco votos a quatro, sendo que os vereadores Élio Quintino da Silva Junior (PRD), Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, e Maurício da Costa (MDB), o Lito, se ausentaram da reunião antes da votação. Sobre este assunto, a Mesa Diretora solicitará manifestação aos demais membros da Procuradoria da Mulher, Maurício da Costa (MDB), o Lito, e Sérgio Veira (PSD), o professor Serginho, e ouvirá em separado todas as servidoras, bem como a vereadora, para averiguar as denúncias. “Em um momento tão delicado como este, a Mesa Diretora está analisando tudo com muito cuidado, para garantir que as nossas servidoras sejam ouvidas e preservando também a vereadora que terá seu amplo direito de defesa assegurado, conforme previsto em nossa legislação”, afirma o presidente Luciano de Jesus (PP).
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Um dos principais destaques foi a moção de aplausos concedida ao empresário Osmar José Vailatti por sua atuação na área do turismo e promoção do desenvolvimento regional. Empreendedor do ramo hoteleiro, Osmar é fundador da Pousada Pedra da Ilha (na Praia Alegre) e do Solar Pedra da Ilha – empreendimento inaugurado em 2021. A moção de aplausos nº 9/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, foi aprovada por unanimidade.
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Outro destaque foi a concessão do Título de Cidadão Honorário para o deputado estadual Ivan Naatz (PL). O projeto de decreto nº 3/2025, proposto pelo vereador Élio Quintino da Silva Júnior (PRD), o Élinho, e apoiado pelos demais vereadores, foi aprovado por unanimidade. Natural de Blumenau, Naatz está em sua segunda legislatura como deputado estadual e, conforme aponta a moção, “sempre teve seus olhos voltados para nossa cidade, sendo um deputado parceiro, trazendo volumosos recursos e ajudando o município a enfrentar seus desafios de forma presente e combativa, ajudando com o desenvolvimento econômico e social de Penha”.
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Outro projeto aprovado em reunião ordinária foi o PLO nº 28/2025, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, que “concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes”.
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Também foi aprovado em plenário o projeto de lei ordinária nº 41/2025, de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB), que revoga na íntegra a Lei Municipal nº 3458/2023, que dá denominação oficial à rua Jorge da Silva.
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Por unanimidade os vereadores também aprovaram o projeto de lei complementar nº 6/2025, do Executivo, que amplia o número de vagas para diversos cargos de carreira no quadro geral do Município, ampliando em mais 42 servidores que estarão prestando serviços aos cidadãos penhenses.

Imagem: Penha Online / arquivo / ilustrativo