Câmara de Penha aprova regulamentação de vagas preferenciais para pessoas acometidas pela fibromialgia; resumo da 34ª Reunião Ordinária

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos durante a 34ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (25), no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca. Destaque para o projeto que modifica a lei que institui o “cartão de identificação das pessoas acometidas pela síndrome de fibromialgia”, residentes no município de Penha. De autoria do vereador Roberto Leite Junior (Cidadania), o projeto de lei ordinária nº 22/2023 acrescenta o parágrafo único e incisos no artigo 2º da lei nº 3.277/2020.

Na prática, a alteração implica em equiparar na legislação municipal as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência, de modo que os estacionamentos privados e de órgãos públicos localizados no município, que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiência, ficam obrigados a reservar vagas para pessoas diagnosticadas com esta síndrome, sinalizando com placas indicativas que contenham o símbolo mundial da fibromialgia.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a síndrome da fibromialgia (FM) é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

Ainda segundo a entidade, a fibromialgia é um problema muito comum, visto em pelo menos em 5% dos pacientes que vão a um consultório de clínica médica e em 10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de reumatologia.

Bens inservíveis

Também foi aprovado o projeto de resolução nº 07/2023, de autoria da Mesa Diretora, que declara inservíveis alguns bens do Legislativo Penhense. Neste caso, trata-se de dez equipamentos notebooks que eram utilizados no plenário pelos vereadores e agora seguem para o poder Executivo para a devida destinação.

Imagem: Penha Online / arquivo