Câmara de Penha aprova três projetos e duas moções na última reunião ordinária de 2020

Três projetos de lei foram discutidos e votados durante a 45ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (14), logo após a 6ª Reunião extraordinária, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, sede da Câmara de Vereadores de Penha.

A reunião ocorreu sem a presença do público devido a pandemia do novo coronavírus e foi a última reunião ordinária da 15ª Legislatura.

Por unanimidade dos presentes foi aprovado o PLO nº 92/2020, de autoria do vereador Silas Antonietti (PSD), alterando a redação da lei nº 2.016, de 25 de novembro de 2004, corrigindo um equívoco no que se refere a extensão da rua Bento João Borba, que possui na realidade 261,6 metros de extensão mas na lei constava com 295 metros.

Em seguida o plenário aprovou com unanimidade dos presentes o projeto que estabelece que 50% das vagas de estágio não obrigatório no Poder Público Municipal deverão ser preenchidas por pessoas de baixa renda, além dos requisitos mínimos da vaga. O PLO nº 93/20, que acrescenta dispositivos na lei nº 2254, de 17 de abril de 2009, é de autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB).

O terceiro e último projeto aprovado na segunda-feira (14) foi o PLO nº 94/2020, da vereadora Regiane Severino (MDB), que acrescenta a não obrigatoriedade do uso de máscara na carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista expedida por este município. Todos os presentes votaram a favor do projeto.

Moções de aplausos

Duas moções de aplausos foram aprovadas na última reunião ordinária do ano. De autoria do vereador Isac da Costa (PL), a moção nº 13/2020 presta homenagem à advogada Cleide Mello, ativista e atuante na defesa dos direitos das mulheres, juntamente com sua filha Aynoã. Após um breve estudo da violência doméstica no município de Penha, elas idealizaram o Projeto Rosas, que além da questão da violência contra a mulher, também atua em defesa das crianças e adolescentes em situação de violência familiar.

Por unanimidade também foi aprovada a moção de aplausos nº 14/2020 dos vereadores Everaldo Dal Pozzo e Isac da Costa, ambos do PL, que presta reconhecimento à senhora Darlene Dulce Nascimento, cidadã penhense que foi promovida a 3° Sargento Enfermeira da Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí.

Despedida

A reunião teve clima de despedida, pois foi a última reunião ordinária da 15ª Legislatura, e a primeira reunião presencial após oito meses de reuniões realizadas por videoconferência em razão da pandeia do novo coronavírus.

Sem a presença do público, com vereadores e servidores da casa usando máscaras e com todas as medidas exigidas pelos órgãos de saúde, a reunião foi marcada pela despedida dos vereadores e vereadoras que não permanecerão na casa do povo e os quatro que permanecerão no Legislativo, reconduzidos pelo voto popular.

Por motivos de saúde, os vereadores Antônio Cordeiro Filho (MDB) e Joaquim
Costa Jr (Solidariedade) não se fizeram presentes.