Câmara de Penha aprova três projetos e inicia arrecadação de donativos para o RS
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou três projetos de lei durante a 16ª reunião ordinária, realizada na noite da segunda-feira(06). O primeiro a ser aprovado por unanimidade foi o projeto de lei ordinária nº 19/2024, que “cria o Programa Municipal de Descoberta Precoce dos Sinais de Autismo”, a ser implementado pela rede municipal de Saúde. O programa consiste na aplicação do teste escala M-chat nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) em crianças entre dezesseis e trinta meses de idade, conforme recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Também foi aprovado o substitutivo nº 01 ao projeto de lei ordinária nº 20/2024, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação do quadro de vagas para os aprovados em processos seletivos realizados pela Secretaria de Educação do município de Penha. O objetivo é assegurar a transparência e a igualdade de oportunidades aos candidatos aprovados, por meio de divulgação clara e acessível do quadro de vagas disponíveis.
Por fim, o plenário aprovou em votação única o projeto de lei ordinária nº 23/2024, de autoria do vereador e presidente da casa, que denomina de Rua Domingos dos Passos Leite a rua “B” do Loteamento Residencial Santa Clara, no bairro de Armação do Itapocoroy.
SOS Rio Grande do Sul
Durante a reunião ordinária a Mesa Diretora da casa anunciou o início da arrecadação de donativos para auxiliar as vítimas das chuvas no estado do Rio Grande do Sul. O Legislativo Municipal está recebendo donativos de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, principalmente materiais de higiene e limpeza e também água.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha