Câmara de Penha aprova três projetos, rejeita outro e aprova moção de apoio; resumo da 20ª Reunião Ordinária

Na noite desta segunda-feira (2),  a Câmara de Vereadores de Penha discutiu e votou quatro projetos de lei e uma moção de apoio. A votação ocorreu durante a 20ª reunião ordinária, realizada no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca. Com seis votos contrários e cinco favoráveis, o plenário rejeitou o projeto de lei ordinária nº 29/2025, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de ponto para cargos comissionados, inclusive secretários municipais, e estabelece sanções para o não cumprimento”. Além do autor do projeto, votaram favoravelmente os vereadores Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, Maurício Brockveld (MDB), Maurício da Costa (MDB), o Lito, e Sérgio Vieira (PSD). Emanoelly Rodrigues da Silva (PP) ausentou-se do plenário no momento da votação. Foram contrários ao projeto os vereadores Antônio Cordeiro Filho (MDB), Cristiano de Souza (PL), Diego Matiello (MDB), Élio Quintino da Silva Junior (PRD), Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin e Osmauro Fassbinder (PL), o Zaca.
.
Por unanimidade foi aprovado o substitutivo nº 1 ao projeto de lei ordinária nº 43/2025, do vereador Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin, que denomina a rua B do Loteamento Balneário São Miguel, situada na Praia de São Miguel, como Rua Emília Francisca Severino.
.
O PLO nº 47/2025, da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei municipal nº 3.484, foi aprovado com nove votos favoráveis e três contrários. Na prática o projeto retira da Escola o Núcleo de Gestão da Procuradoria Especial da Mulher e cria uma Secretaria que ficará responsável pela organização administrativa do órgão. Os vereadores Adriano de Souza (PSDB), Emanoelly Rodrigues da Silva (PP) e Maurício Brockveld (MDB) foram contrários ao projeto.
.
Por unanimidade os vereadores aprovaram o PLO nº 55/2025, de autoria vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP), que “dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados estatísticos sobre casos de maus-tratos a animais no município de Penha e dá outras providências”. Desta forma, mediante a sanção do prefeito, fica obrigatória a divulgação mensal dos dados estatísticos dos atendimentos, denúncias e ocorrências relacionadas a maus-tratos aos animais: abandono; atropelamentos; envenenamentos; agressões; privação de alimento, água ou cuidados veterinários; acúmulo de animais em situação de negligência etc.
.
Por fim, os vereadores aprovaram com 11 votos favoráveis e um contrário a moção de apoio nº 10/2025, de autoria dos vereadores Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca, e Maurício da Costa (MDB), o Lito.
A proposição manifesta apoio aos projetos em tramitação no Congresso Nacional, respectivamente o PL nº 03/2025 e o PL nº 1904/2024, que tratam da questão do aborto.

Imagem: Penha Online / arquivo / ilustrativo