Câmara de Penha: audiência pública vai discutir projetos que tratam de inclusão educacional
A Câmara de Vereadores de Penha realiza nesta terça-feira (28), às 19 horas, uma audiência pública para tratar de dois projetos sobre inclusão educacional, de autoria do Executivo, que tramitam na casa. O primeiro deles é o projeto de lei complementar nº 13/2023 que “cria cargos de profissional do atendimento educacional especializado (AEE), professor bilíngue, guia intérprete, instrutor de Libras e auxiliar da educação especial e inclusiva”.
A audiência também tem como objeto o projeto de lei ordinária nº 38/2023 que institui a política de educação especial inclusiva, na perspectiva da equidade, inclusão e aprendizado ao longo da vida, para alunos com deficiência, transtorno de aprendizagem, transtorno global de desenvolvimento, transtorno de espectro autista, altas habilidades ou superdotação e alunos com necessidade inclusiva biopsicossocial da Rede Municipal de Ensino da Penha”.
A convocação foi feita por meio do edital nº 8/2023, conforme requerimento nº 45/2023. A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara online, no site oficial, facebook e youtube.