Câmara de Penha concede moção de aplausos à Dona Laurinha, professora de arte culinária

A pauta da 37ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (29) tratou de proposições relevantes para a administração pública municipal, a valorização do funcionalismo e o reconhecimento de personalidades locais, refletindo o compromisso do Legislativo com a melhoria da gestão pública e o fortalecimento de políticas públicas.

Um dos principais destaques foi a aprovação por unanimidade da Moção de Aplausos nº 17/2025, de autoria do vereador Élio Quintino da Silva Júnior (PRD), o Élinho, em homenagem à senhora Laura Rodrigues Cunha, a Dona Laurinha, pelo seu legado na educação e na gastronomia penhense. Reconhecida por sua dedicação ao ensino da culinária, Dona Laurinha formou mais de dois mil alunos ao longo de 30 anos de atuação, valorizando a cultura local com amor, competência e compromisso, sendo símbolo de inspiração para toda a comunidade.

Projetos do Executivo

Por seis votos a cinco, o plenário rejeitou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) ao substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, que trata da “avaliação periódica de desempenho de servidores efetivos no início de sua atuação”, permitindo desta forma que o projeto siga sua tramitação na Casa.

Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 que “institui a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal em Penha”, medida que reforça o controle de qualidade e segurança alimentar no município.

Outro tema relevante foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025, que altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.274/2021, relacionada à composição do Conselho Municipal de Turismo e à estrutura do Fundo Municipal de Turismo.

Estrutura administrativa

Em relação à estrutura administrativa da Prefeitura, foram aprovadas três proposições do Executivo:

O Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que altera o salário base de cargos específicos em leis complementares anteriores, que promove ajustes na política de vencimentos dos cargos de Analista de Recursos Humanos, Ouvidor e Técnico em Segurança do Trabalho;

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que modifica atribuições e nomenclaturas de cargos, com foco na reestruturação da Procuradoria Geral do Município e de setores do Executivo;

E o projeto de lei complementar nº 19/2025, que trata da alteração de salário base do cargo de Técnico em Radiologia, adequando-se às necessidades administrativas atuais.

Uso de veículos

Ainda durante a reunião, foi aprovado, por ampla maioria (10 votos contra 1), o Substitutivo Global nº 01 ao Projeto de Resolução nº 10/2025, que regulamenta o uso de veículo particular por servidores e vereadores em atividades do Legislativo Municipal, implicando em significativa redução de custos da Casa com diárias e utilização de veículos oficiais.

Imagem: Câmara de Vereadores de Penha