Câmara de Penha ouve secretária de Administração e Finanças; resumo da 33ª Reunião Ordinária
Dois projetos de lei, um requerimento e uma moção de apoio foram aprovados durante a 33ª Reunião Ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Penha na noite da segunda-feira (18). Com votos favoráveis de todos os vereadores presentes, foi aprovado o PLO nº 25/2023, do vereador Maurício Brockveld (MDB), que denomina a rua Johnathan dos Santos, no bairro São Cristóvão. Também foi aprovado o PLO nº 26/2023, de autoria do presidente da casa, Adriano de Souza (PSDB) que corrige a denominação da rua José Waltrich para Antônio José Waltrich, alterando a Lei nº 281 de 1973.
A moção nº 15/2023 foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ela manifesta apoio ao Congresso Nacional “em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal”.
Também foi aprovado o requerimento nº 37/2023, de autoria do vereador Luiz Eduardo Bueno (Cidadania), suplente que ocupa a cadeira do vereador João Costa, o Barriga – licenciado por motivos de saúde. Bueno solicita uma audiência pública com o tema: “Penha, turismo o ano inteiro”.
A participação da secretária municipal de Administração e Finanças, Camila Luchtenberg, foi destaque da Reunião. A representante do poder Executivo foi convocada por meio do requerimento nº 13/2023 para prestar esclarecimentos acerca dos gastos da Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2022.
Camila ressaltou que a secretaria, então gerida pela vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino (MPB), ultrapassou em aproximadamente 40% o orçamento previsto para a pasta no ano passado, mesmo sendo alertada previamente acerca das limitações orçamentárias e o comprometimento das contas do município. “A gente teve um executado, ou investido, porque educação é investimento, de R$ 72 milhões”, afirma a secretária, quando o previsto era de R$ 55 milhões.
A secretária municipal de Administração e Finanças também afirmou aos vereadores que, segundo apuração do Controle Interno da Prefeitura de Penha, a colônia de férias, implementada pelo município em janeiro deste ano, chegou a ter praticamente um servidor por aluno matriculado. “Nós tínhamos um número de mais de 60 profissionais trabalhando na colônia de férias […] em algumas escolas, chegávamos a ter um profissional por aluno. E isso começou a nos causar ainda mais preocupação, levando a tudo isso”, aponta Camila.
De acordo com a representante do Executivo, a pasta da Educação tinha cerca de 950 professores, de modo que o município teve que investir os R$ 35 milhões repassados pelo Fundeb e ainda mais R$ 7 milhões de recursos próprios para suprir a folha de pagamento. A vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino foi exonerada do cargo de secretária de Educação no dia 15 de fevereiro deste ano.
Imagem: Câmara de Penha