Câmara de Penha promove audiência pública sobre uso de veículos elétricos individuais
A Câmara de Vereadores de Penha realiza na próxima quinta-feira, dia 14 de agosto, às 19 horas, uma audiência pública com foco na regulamentação do uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas, como bicicletas e patinetes elétricos, ciclomotores e similares. A iniciativa, convocada por meio do edital nº 6/2025, tem como objetivo ampliar o debate com autoridades competentes e representantes da sociedade civil sobre a aplicação da lei municipal nº 3.508, de 26 de março de 2025.
.
A legislação estabelece diretrizes para garantir tanto a segurança no trânsito quanto a melhoria da mobilidade urbana, diante do crescimento no uso desses meios de transporte alternativos. “É um assunto muito importante que temos para debater, para regulamentar e discutir a legislação sobre este tema, tratar de pontos mais específicos como a idade dos condutores, equipamentos de segurança etc. É importante que toda a nossa comunidade participe”, afirma o presidente da Casa. A audiência pública, aberta a toda a população, será realizada no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Penha. Edital: https://cvp.sc.gov.br/download.php?id=1319
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha