Câmara de Vereadores de Penha aprova dois projetos de lei e um requerimento

Nesta segunda-feira (22) a Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei e um requerimento durante a 22ª Reunião Ordinária.

Por unanimidade o plenário aprovou o PLO nº 4/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria e denomina o Centro de Educação Infantil Laci Simão Corrêa, que está localizado na Rua Osório Domingos Corrêa, nº 1.192, localidade São Francisco de Assis. O projeto de lei presta homenagem à professora e educadora Laci Simão Corrêa (esposa do ex-prefeito Abelardo Corrêa), fundadora do coral que atualmente leva seu nome.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022, de autoria do vereador Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, que institui a campanha “maio furta-cor”, dedicada à conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no município de Penha.

Com a instituição da campanha, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Penha e a Secretaria Municipal de Saúde poderão organizar debates, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuir materiais informativos, bem como, realizar outras atividades e ações envolvendo o tema.

Por motivos pessoais, o vereador Roberto Leite Junior (Cidadania) não participou da reunião ordinária.

Finisa

O plenário também aprovou o requerimento nº 25/2022, do vereador Maurício Brockveld (MDB), que solicita o convite ao prefeito Aquiles da Costa para que ele faça uso da tribuna da casa para prestar informações sobre as obras custeadas pelo programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa), da Caixa Econômica Federal.

CPI

No início da 22ª Reunião Ordinária foi feita a leitura do relatório final, aprovado por todos os membros, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato emergencial do serviço funerário no município. Na quinta-feira (23), às 16 horas, a comissão irá se reunir para oficializar o encerramento dos trabalhos e apresentar os encaminhamentos constantes do relatório final.

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Imagem: Câmara de Vereadores de Penha