Câmara de Vereadores de Penha aprova moção em defesa do piso da enfermagem

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou nesta segunda-feira (19), durante a 33ª Reunião Ordinária, uma moção de apelo em defesa dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A manifestação do Legislativo Municipal será enviada ao Supremo Tribunal Federal que suspendeu (por 60 dias) a medida a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

A Moção nº 10/2022, de iniciativa do vereador Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, será assinada por todos os vereadores, reforçando a importância da valorização da categoria que foi fundamental para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

A Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, suspensa pelo STF por sete votos a quatro, estabelece um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, com 70% deste valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Durante a 33ª Reunião Ordinária os vereadores também aprovaram o projeto de lei ordinária nº 25/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 3094, de 26 de agosto de 2019, que institui a Ouvidoria na Câmara de Vereadores de Penha.

As modificações fazem parte de uma série de reformas administrativas realizadas na casa, com readequação à legislação e tendo como objetivo promover maior eficiência no funcionamento do Legislativo Municipal.

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Imagem: Câmara de Vereadores de Penha