Câmara de Vereadores de Penha aprova o piso nacional dos agentes comunitários; resumo da 28ª Reunião Ordinária

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias comemoram uma conquista importante. Na segunda-feira (15) a Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade a alteração do piso salarial da categoria, seguindo a Emenda Constitucional nº 120, promulgada em 5 de maio deste ano e ratificado pelo PLO nº 28/2022.

Com isso, os 45 agentes que atuam no município de Penha passarão a receber R$ 2.424 (dois salários mínimos) retroativo ao mês de maio. A categoria também aguarda a definição do adicional de insalubridade, o que deve ocorrer após a realização de um laudo técnico de uma empresa de medicina do trabalho contratada pela Prefeitura de Penha.

Outro projeto importante aprovado pela Câmara de Vereadores de Penha durante a 28ª Reunião Ordinária foi o projeto de lei ordinária nº 20/2022, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, que dispõe sobre a obrigatoriedade na divulgação do Disque Denúncia e Central de Atendimento à Mulher nas faturas mensais dos serviços públicos de abastecimentos de água do município.
Na parte frontal das contas de água deverá ser publicado com destaque: “Violência contra a Mulher, Exploração Sexual de Crianças e Racismo são crimes. Denuncie! Disque 180, 100 ou 181”.

Vários agentes comunitários representaram a categoria durante a 28ª Reunião Ordinária, além da comunidade em geral.

Destaque também para as vereadoras e vereadores mirins Alanis Andressa de Lima Oliveira (Escola Municipal Nympha Maia Adriano – EJA), Mikael Calebe de Souza (Escola Municipal Rubens João de Souza) e Sophia Fritzke Busarello (Escola Estadual Manoel Henrique de Assis) que prestigiaram os trabalhos do Legislativo Penhense.

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Imagem: Câmara de Vereadores de Penha