Câmara de Vereadores de Penha aprova termo de fomento para a AmaPenha; resumo da 37ª Reunião Ordinária

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou a celebração de um termo de fomento entre o município e a Associação de Pais e Amigos do Autista de Penha/SC (AmaPenha).

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 22/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade durante a 37ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (17), autorizando a Prefeitura de Penha a repassar um total de R$ 240 mil (sendo 12 parcelas de R$ 20 mil mensais a partir de janeiro de 2023) para a manutenção das atividades da entidade que tem o objetivo de prestar assistência aos autistas.

O recurso deverá ser utilizado pela AmaPenha para contratação de equipe multidisciplinar com psicóloga, psicopedagoga, fonoaudióloga, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, secretária, locação de espaço para a sede, além de aquisição de materiais e produtos para utilização dos usuários.

Outro projeto também aprovado pelos vereadores foi o PLO nº 26/2022 que “Institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no Município de Penha”, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão. O projeto prevê que uma campanha seja realizada anualmente na quarta semana do mês de maio nas escolas municipais de Penha e fora delas, coincidindo preferencialmente com o dia 28 de maio, que é o Dia Internacional da Menstruação.

Entre os objetivos da campanha está o fomento à conscientização sobre o ciclo menstrual nas escolas municipais, estabelecimento de um diálogo com as mães, pais e responsáveis, capacitação de docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão acerca da temática, entre outros.

O projeto também propõe a realização de palestras, debates e rodas de conversas, além de ações educativas nas escolas e também em locais estratégicos na comunidade. Outra sugestão apresentada no artigo 4º do projeto é a disponibilização de absorventes higiênicos às estudantes que necessitarem bem como calcinhas absorventes e coletores menstruais.

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Imagem: Câmara de Vereadores de Penha