Nesta semana durante sessão na Câmara, os vereadores aprovaram projeto que fará com que os comerciantes de Penha tenham que colocar em exibição os preços de produtos e serviços diante de cada forma de pagamento. Até então, os comerciantes poderiam colocar em exibição apenas o menor valor, principalmente para pagamento à vista; com o novo projeto, cartazes e plaquetas deverão constar valores praticados para pagamento em dinheiro, débito e crédito, caso sejam valores diferentes.
O projeto de lei de autoria do vereador Silas Antonietti, foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei também determina que o descumprimento da lei por parte dos estabelecimentos será passível de multa em favor do PROCON, órgão responsável pela fiscalização.
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Imagem ilustrativa
Alex Rech – Penha Online
Imagem site acia.com.br