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O Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina – FETP/SC, do qual fazem parte o Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil do Estado de SC, Ministério Público Federal, Departamento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública da União e Comando Geral da Polícia Militar, coloca nas ruas neste período de Carnaval uma campanha de prevenção ao tráfico de pessoas. É a primeira ação do FETP/SC, criado no final de 2019, com o propósito de aproximar instituições, entidades da sociedade civil para enfrentamento estratégico do crime no território catarinense.
Sobre o tráfico de pessoas
O tráfico de pessoas é a terceira indústria criminosa mais rentável do mundo (movimenta 32 bilhões de dólares ao ano), perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. De acordo com a Organização das Nações Unidas, meninas e mulheres representam 71% das vítimas de tráfico de pessoas registradas. As punições à prática ilícita estão previstas no Código Penal com pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa (artigo 149 – A, CP).
O tráfico de pessoas é crime consistente na comercialização de seres humanos para exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos ou partes do corpo, adoção ilegal, dentre outras finalidades. Qualquer pessoa que contribua para estes fins, inclusive quem alicia, recruta, transporta ou aloja vítimas, pode ser responsabilizada.
Segundo dados do Observatório de Erradicação do trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, as regiões do meio oeste e planalto catarinense possuem um potencial elevado para o de tráfico de pessoas. Entre 2003 a 2018, quase metade da totalidade das 901 pessoas resgatadas de trabalho em condições análogas às de escravo no estado foram resgatadas nestas regiões, sendo que muitas delas vieram de outras partes do país. As regiões de fronteira, ademais, são pontos de vulnerabilidade ao tráfico internacional de pessoas.
A Campanha:
Em postos de fiscalização em rodovias federias e estaduais de SC, rodoviária de Florianópolis, delegacia da Mulher, Passarela Nego Querido e em postos de pedágio da Arteris Litoral Sul, estão sendo afixados cartazes com mensagens de alerta e números para encaminhamento de denúncias.
A campanha também compreende a veiculação de busddoor em 30 ônibus que circulam em linhas da Grande Florianópolis, em espaços cedidos pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, que tem direito a um determinado número de campanhas institucionais nos veículos do transporte coletivo da região metropolitana de Florianópolis, garantidos na concessão da Administração Pública Municipal para a referida mídia junto à Publicar Marketing e Propaganda Ltda.
Também serão distribuídos leques com mensagens da campanha na Passarela Nego Quirido e em postos móveis de saúde que funcionarão na capital, por meio de uma parceria firmada com a Secretaria de Cultura de Florianópolis, bem como no Terminal Rodoviário Rita Maria e no posto de pedágio da Arteris Litoral Sul, localizado em Garuva.
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Santa Catarina também é parceira na entrega do material produzido pelo Fórum. Cartazes e leques serão entregues na rede hoteleira do centro da capital. A ABIH também estará junto com as instituições que integram o FETP/SC na veiculação da campanha nas redes sociais.