CFO da Câmara de Penha realiza audiência pública sobre a LDO 2026
Na terça-feira (16) a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores de Penha realizou uma audiência pública para avaliar o Projeto de Lei nº 38/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A audiência ocorreu às 16 horas, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca e contou com a participação de vereadores, equipe do Executivo e representantes da sociedade civil.
A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão e por um membro da CFO. A equipe do Executivo também acompanhou o evento para definição das diretrizes orçamentárias.
A LDO é um instrumento essencial para o planejamento das finanças públicas, pois estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as prioridades de investimentos do governo para o próximo ano. Durante a audiência, foram discutidas as metas fiscais, as principais áreas de atuação da administração pública, como Saúde, Educação e Segurança, além dos limites de gastos e investimentos em diferentes setores.
Encaminhamentos e prazos
Após a audiência, o projeto seguirá para a análise e possível apresentação de emendas pelos vereadores. Conforme o Regimento Interno, os parlamentares terão até cinco dias para apresentar emendas.
O conteúdo completo da proposta, com detalhes sobre as metas fiscais, investimentos previstos e os indicadores de receita e despesa, permanece disponível para consulta pública no site da Câmara de Vereadores de Penha no link: https://www.legislador.com.br//imgLei/209858091_1_6_38_2025.pdf.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha