Cinquenta famílias de Penha recebem o título de propriedade pelo Programa Lar Legal
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Prefeitura de Penha realizaram na noite desta quarta-feira (27), a entrega de cinquenta títulos de propriedade através do Programa Lar Legal. As famílias beneficiadas nesta etapa residem nas localidades Água Verde, Figueira, Isadora, Jardim Cruzeiro do Sul e Raphaela – no bairro de Armação.
“Em nome do Judiciário, é um prazer muito grande e observar a presença de vocês, saber o quanto é importante para as comunidades essa vitória. Esse documento tem um valor para cada um. Essa casa já era de vocês antes desse documento, mas, faltava algo: O documento de reconhecimento”, afirmou o Desembargador do TJSC, Selso de Oliveira.
O evento de entrega ocorreu no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro de Armação. O prefeito Aquiles da Costa enalteceu que o “Programa Lar Legal representa o reconhecimento legal de uma propriedade que sempre foi desses moradores. Para eles, esse documento tem o sinônimo da segurança e, em muitas ocasiões, está acompanhada de uma mudança de vida – como a possibilidade de melhorias no imóvel ou até mesmo sua comercialização por vias corretas. “Sem contar que fortalece o ordenamento urbano dos bairros e o crescimento organizado da nossa cidade”.
O secretário de Assistência Social, Sérgio Mello, afirmou que o título de propriedade concedido aos moradores representa uma vitória familiar. “Por anos essas famílias não tinham direito ao acesso a linhas de crédito para ampliarem suas residências, situação que agora se inverte e permite um crescimento ordenado, trazendo mais qualidade de vida a essas famílias”, categorizou.
O Programa Lar Legal visa entregar títulos de propriedade de forma a dar proteção legal ao cidadão, até então detentor apenas do reconhecimento formal de sua posse. O Programa é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e Prefeitura.
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Imagem: Prefeitura de Penha