Começa a atender hoje a Unidade Judiciária de Penha


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Começa atender nesta segunda 23 de setembro a partir das 12h, a Unidade Judiciária de Penha. A unidade que foi inaugurada nesta sexta-feira dia 20 com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e do presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Rodrigo Collaço, e pertencente à Comarca de Balneário Piçarras.

Neste local, vai funcionar o Juizado Especial Civil e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A unidade, que terá sete servidores, vai ser comandada pelo juiz Rodrigo Dadalt. Dentro da estrutura da unidade, alugada pela Prefeitura Municipal de Penha e cedida ao TJSC, funcionará cartório judicial, Promotoria de Justiça de SC e salas de audiência.

Atualmente, os processos de Penha estão vinculados à comarca de Balneário Piçarras, fazendo com que os moradores tenham que se deslocar ao outro município para tratar deles. “A finalidade da instalação desta Unidade Judiciária no município de Penha é de aproximar ainda mais o Poder Judiciário com a comunidade. Este é um pleito antigo que agora está sendo concretizado”, destaca a juíza auxiliar da presidência do TJSC, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta.

Avenida Nereu Ramos, nº 315 (em frente ao Parque Municipal de Eventos), no centro da cidade, no horário de 12h às 19h.