Comissão da Pesca Artesanal realizará audiência pública para discutir legislação pesqueira nesta segunda-feira (04) em Penha

A Comissão da Pesca Artesanal de Santa Catarina realiza na segunda-feira, dia 4 de setembro, às 15:30h, em Penha, uma audiência pública para tratar de quatro temáticas que incidem diretamente na continuidade da atividade pesqueira: Portaria 310 (critérios higiênico-sanitário), PREPS (rastreadores nas embarcações artesanais), INI 12 (rede de emalhe a 1 milha da costa) e licenciamento na modalidade arrasto meia água (espada) serão debatidos.

A presença de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca está confirmada. A reunião acontece no salão paroquial da Capela de São João Batista, em Armação do Itapocoroy.

“Essa audiência é fundamental, são temas relevantes e dar forma que estão, essas legislações irão inviabilizar a atuação dos nossos pescadores, colocando em risco o sustento de suas famílias. Precisamos com urgência resolver essas situações e para isso é preciso a participação dos nossos pescadores. Precisamos nos mobilizar e mostrar a nossa insatisfação com essas legislações, a pesca artesanal movimenta a economia do estado significativamente, e é necessário dar segurança jurídica há esses trabalhadores”, afirma o presidente da Comissão, Luizinho Américo, fazendo um apelo para que os artesanais participem em massa da audiência.