Comissão de Finanças define cronograma do Plano Plurianual (PPA)

O Executivo Municipal protocolou na Câmara de Vereadores de Penha o projeto do Plano Plurianual 2022-2025, lei orçamentária que estabelece os projetos e os programas de longa duração para o município, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Com isso a Mesa Diretora cancelou o recesso parlamentar que ocorre na segunda quinzena do mês de julho, conforme o Regimento Interno, para que o projeto tramite com a devida transparência, com realização de audiência pública que garanta a participação da comunidade.

A Comissão Legislativa de Finanças e Orçamento reuniu-se para debater o projeto e elaborar o cronograma de tramitação. O parecer preliminar será concluído no dia 20 de julho e a audiência pública será realizada no dia 28 (quarta-feira), às 19 horas, com transmissão ao vivo pela internet.

A população poderá apresentar seus questionamentos ou sugestões de 22 a 26 de julho pelo email atendimento@cvp.sc.gov.br.

O Plano Plurianual 2022-2025 será discutido e votado em plenário no próximo mês. O Legislativo Penhense tem até o dia 25 de agosto para devolver o projeto para sanção do prefeito Aquiles da Costa.

Confira a apresentação do Plano Plurianual elaborada pelo Executivo Municipal aqui.

Reuniões ordinárias

Como não haverá recesso, a Câmara de Vereadores de Penha realizará mais duas reuniões ordinárias em julho. Na próxima segunda-feira (19) será feriado municipal alusivo ao aniversário de Penha e por isso a 26ª Reunião Ordinária ocorrerá na terça-feira (20) e a 27ª Reunião Ordinária na segunda-feira (26), sempre às 19 horas, com transmissão ao vivo pela internet.