Comissão processante arquiva denúncia contra vereadora de Penha; confira o resumo da 7ª reunião ordinária

Nesta quarta-feira (05), a comissão parlamentar processante (CPP) instalada na Câmara de Vereadores de Penha apresentou o relatório final que arquivou a denúncia contra a vereadora Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP), a Manu do Adote Penha. A denúncia foi apresentada ao Legislativo Municipal pelo escritório de advocacia que representa o proprietário da Santa Clara – Clínica Veterinária, empresa que venceu processo licitatório com o Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP) para realização de serviços veterinários para pessoas carentes. Desta forma, no dia 28 de fevereiro a CPP [presidida pelo vereador Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca, sob a relatoria de Sérgio Orêncio Vieira, o professor Serginho, e com o membro Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho] reuniu-se e aprovou por unanimidade o relatório final que considerou haver falta de materialidade nas denúncias apresentadas contra a vereadora. “A comissão processante cumpriu o seu papel da melhor forma possível […] Respeitamos todos os prazos regimentais e cumprimos assim com o papel que nos foi destinado”, ressalta Zaca, presidente da CPP.
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Trâmites
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A denúncia foi recebida pela Câmara de Penha no dia 5 de fevereiro e foi encaminhada ao plenário da casa pelo presidente Élio Quintino da Silva Junior (PRD) na reunião ordinária realizada no dia 10, sendo acolhida por maioria simples (seis votos favoráveis ao acolhimento da denúncia e cinco contrários). O denunciante acusa a parlamentar por “denunciação caluniosa, ameaça, coação, abuso de autoridade latu sensu, abuso de poder político, autopromoção, crimes contra a administração pública, apropriação indébita, peculato, ameaça, intimidação virtual, perturbação de processo licitatório, injúria, calúnia e difamação”. No mesmo dia foi realizado o sorteio que definiu a composição da CPP e logo em seguida a comissão se reuniu, definindo Zaca como presidente, Serginho como relator e Toninho como membro.
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Notificada da denúncia, a vereadora Manu apresentou sua defesa prévia no dia 24 de fevereiro, solicitando o arquivamento da denúncia, alegando: ilegitimidade ativa; irregularidades nos serviços prestados pela empresa do denunciante e legítima atuação de fiscalização por parte da vereadora.  O relatório final aponta que como o advogado do denunciante também apresentou a denúncia ao Ministério Público de Santa Catarina, “deve-se aguardar a decisão sobre condenação ou absolvição pelo judiciário para existir fundamento para cassação da denunciada”. Ainda segundo a comissão, os fatos narrados na denúncia “não possuem evidências fortes o suficiente para demonstrar a prática de corrupção, improbidade administrativa ou quebra de decoro”. O relatório final está disponível no link: cvp.sc.gov.br/download.php?id=1286.
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À noite, durante a 7ª reunião ordinária, realizada pela Câmara de Vereadores de Penha, dois projetos de lei foram aprovados. Por unanimidade os vereadores aprovaram o projeto de lei ordinária nº 02/2025, de autoria do Executivo, que autoriza pagamento de premiações aos participantes de campeonatos municipais promovidos pela Fundação Municipal de Esportes (FME). O recurso destinado será de R$ 79.700 para premiações das competições esportivas ao longo do ano, em suas diversas categorias. As competições realizadas pela FME serão: Campeonato Municipal de Beach Soccer; Festival Futevôlei; Campeonato Municipal de Futebol de Campo; Festival Penha de Stand up Paddle; Penha Surf Festival; Campeonato Municipal de Futebol Suíço; Municipal de Dominó; Festival Voleibol Indoor; Campeonato Municipal de Futsal; Festival Penha de Xadrez e Festival Penha de Handebol.
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Outro projeto aprovado foi o PLO nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera os artigos 5º e 6º da lei nº 3.484/2024, de 12 de novembro de 2024, que cria a Escola Legislativa Popular da Câmara de Vereadores de Penha. O PLO nº 11/2025, de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB), que também estava na ordem do dia para discussão e votação, foi retirado a pedido do autor para posterior apresentação de um projeto substitutivo.

Imagem: Penha Online / arquivo / ilustrativo