CONCIDADE de Penha segue na mira do Ministério Público, e continua faltando com transparência aos cidadãos

Alvo do Ministério Público há alguns meses, as reuniões do CONCIDADE de Penha seguem insistentemente a linha da falta da transparência. A última reunião do Conselho Municipal da Cidade, datada para acontecer na última terça-feira (03), não teve divulgação na sessão de notícias do portal da Prefeitura de Penha, nem em suas redes sociais. Além disso, foi cancelada uma hora antes, a princípio, simplesmente devido à falta do envio das atas aos membros. Um dos secretários alegou que no sistema diz que ele enviou, porém a ata não foi para os e-mails, além de ter sido tudo apagado do sistema.

Como se não bastasse tudo isso, recentemente foi aberto o edital para eleição dos novos conselheiros, fato que foi alvo de reclamações de conselheiros que não ficaram sabendo do fato, alegando que é feita a publicação do Diário dos Municípios e só, dificultando assim o acesso às informações, o que obrigou o edital a ser prorrogado porque ninguém se inscreveu. Assim, posteriormente à prorrogação, houve o resultado das eleições, também sem divulgação no portal da Prefeitura.

Em 15 de março deste ano, acatando a denúncia anônima, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar possível falta de cumprimento das normas estabelecidas na lei de acesso à informação, notadamente quanto à ausência da disponibilização de documentos que se referem às audiências públicas do CONCIDADE (Conselhor Municipal da Cidade de Penha). A 2ª Promotoria do Ministério Público da Comarca de Balneário Piçarras, através do promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat, iniciou as investigações a partir de denúncias de documentações e transparência insuficientes referentes ao acesso aos dados e divulgações das reuniões, bem como seus objetivos.

Alvos de polêmicas

As últimas reuniões do CONCIDADE levantaram polêmica após membros da diretoria terem proibido a participação de cidadãos no aplicativo principal da transmissão das reuniões, limitando-os ao youtube, fato que desagradou muita gente principalmente quando da reunião que tratou do assunto da liberação da construção de um prédio de 32 andares no centro de Penha. Na ocasião, grande parte dos conselheiros foi trocada dias antes da votação da liberação do prédio em questão, outro fato que intrigou a todos.

E a nova troca de conselheiros, ocorrida neste mês de agosto, coincide com a solicitação da liberação para a construção de um prédio de 43 andares.