Conselho da Cidade de Penha convoca Audiência Pública para apresentação de EIV/RIV
O Conselho Municipal da Cidade de Penha (CONCIDADE) realiza no dia 29 de janeiro, às 19h, a 1ª Audiência Pública de 2026. O encontro acontece no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, na sede da Câmara de Vereadores de Penha, localizada na Avenida Eugênio Krause, nº 94, Centro.
A audiência ocorre em cumprimento ao artigo 259 da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 e tem como objetivo a apresentação do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV/EIV) referente ao Protocolo 1DOC nº 11.194/2025, de responsabilidade da empresa Engeoffice Construção Civil Ltda., para o empreendimento “Condomínio Residencial Multifamiliar e Comercial – Residencial Vision”.
O Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), edição nº 4943, em 17 de setembro de 2025, e também está disponível para consulta pública no site oficial do município:
https://penha.atende.net/cidadao/pagina/publicacoes-eivriv-concidade
A programação da audiência prevê a abertura às 19h, seguida da apresentação técnica do empreendimento, com tempo estimado de 40 minutos, e espaço para questionamentos da comunidade, também com duração aproximada de 40 minutos. Ao final, será realizado o encerramento dos trabalhos.
Características do empreendimento
O empreendimento está localizado nas Ruas José Abrahão Francisco e Antônio Joaquim Simão, no bairro Praia Alegre – Centro, e possui área de terreno de 4.219,20 m², com área total construída de 45.735,29 m². O projeto prevê uma torre com 50 pavimentos, totalizando 158 unidades habitacionais e 28 unidades comerciais. O sistema de estacionamento contará com 64 vagas simples e 162 vagas duplas.
A participação da população é fundamental para garantir a transparência, o diálogo e a construção coletiva das decisões que impactam o desenvolvimento urbano do município.
Imagem: Prefeitura de Penha