Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é instituído em Barra Velha
O prefeito de Barra Velha, Daniel Pontes da Cunha, sancionou no dia 16 de março a Lei nº 2.536, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). A nova legislação representa um avanço na formulação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade, proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.
O CMDM terá competência propositiva, consultiva e fiscalizadora no que se refere às políticas públicas sob a ótica de gênero. O conselho será composto por 16 membros, sendo oito representantes do Poder Público e oito de órgãos ou entidades da sociedade civil.
A organização inicial da estrutura do conselho ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social. A instalação oficial do CMDM deverá ocorrer no prazo de até 90 dias. A coordenação dos trabalhos estará vinculada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que já atua no atendimento a mulheres com direitos violados.
“Neste mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, temos mais esse motivo para comemorar em nosso município. Trata-se de um avanço importante para assegurar direitos, igualdade e proteção às mulheres de Barra Velha”, destacou o prefeito Daniel Pontes da Cunha. Para ele a criação do conselho fortalece o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas às mulheres.
O secretário de Assistência Social, José Idemar Trevisani, ressaltou que a estrutura do conselho permitirá integrar ações já desenvolvidas pelo CREAS com outras instituições da rede de proteção. Ele também destacou a participação da sociedade civil no processo: “Quero reconhecer e agradecer o trabalho desenvolvido pelo movimento MOVI/BV e por todas as mulheres que estiveram presentes na Câmara de Vereadores durante a aprovação da lei, foi um esforço conjunto para que esse conselho fosse aprovado.”
Imagem: Prefeitura de Barra Velha