Contas de 2016 e 2023 do município de Penha (Evandro dos Navegantes e Aquiles da Costa) são aprovadas pela Câmara de Vereadores de Penha; resumo da 9ª Reunião Ordinária

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou as contas da prefeitura de Penha referentes aos anos de 2016 e de 2023 durante a 9ª reunião ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (17).
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Em votação única, o projeto de decreto nº 1/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis e cinco contrários, acatando o parecer prévio nº 282/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) referente à prestação de contas do Poder Executivo no exercício de 2016, que recomenda a aprovação das contas do então prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (ex-PSDB, atualmente no PSD) em seu último ano de gestão. Votaram pela rejeição das contas de 2016 os vereadores Cristiano Geonir de Souza (PL), Maurício Brockveld (MDB), Marcelo Pereira (PL), o Chapolin, Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca e o presidente da casa, Élio Quintino da Silva Junior (PRD).
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A votação do projeto de Decreto nº 2/2025 terminou em nove a quatro pela aprovação das contas de 2023, gestão do ex-prefeito Aquiles da Costa (MDB). Foram contrários à aprovação os vereadores Cristiano Geonir, Marcelo Chapolin, professor Zaca e o presidente da casa, Élio Quintino da Silva Junior (PRD). Desta forma o Legislativo Penhense também acatou o parecer prévio nº 260/2024 do TCE-SC, referente à prestação de contas do exercício de 2023, que recomenda a aprovação das contas.
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Logo após a 9ª reunião ordinária, o presidente Élinho Quintino deu início à 2ª reunião extraordinária para que fosse votado o projeto de lei ordinária nº 6/2025, que autoriza repasse à Associação Lar de Idosos Ágape. O PLO foi aprovado por unanimidade, autorizando o Executivo a repassar ao lar de idosos a importância de R$ 540 mil, sendo R$ 45 mil mensais pelo período de 12 meses, considerando-se o atendimento pleno de até seis idosos.