Contribuintes de Penha podem doar parte do imposto de renda diretamente para o Fundo da Infância e Adolescência
Garantir recursos, diretamente nas cidades, para iniciativas em defesa das crianças e adolescentes. É com esse objetivo que está acontecendo em todo o Brasil, a campanha do “Dezembro Roxo”, que visa incentivar os contribuintes do imposto de renda a dedicarem um percentual da sua tributação ao Fundo da Criança e Adolescência (FIA).
“A cidade de Penha deixa de arrecadar cerca de R$ 534 mil por ano, através de doações de Imposto de Renda dos contribuintes”, informa Eduardo Canova, coordenador nacional da campanha. Esse é o valor que a cidade pode conseguir para o FIA se os 1.404 contribuintes que fazem declaração no modelo completa em Penha doarem até o dia 27 de dezembro.
“Doar uma parte do IR para entidades que trabalham para o desenvolvimento social, pode ser bom tanto para o município, estado ou país, quanto para o contribuinte. O cidadão não tem nenhum custo extra para fazer a contribuição e, ainda, investe socialmente uma parcela do seu imposto”, complementa.
A doação também pode ser feita no começo do ano que vem, mas o valor cai pela metade se as contribuições forem feitas apenas em 2020. “Assim, tanto para o contribuinte quanto para quem recebe as doações, é importante que a doação ocorra no mês de dezembro de 2019. Isso porque, para as pessoas físicas que declaram pelo modelo completo, a taxa de dedução pode chegar a 6%”, explica Eduardo. Contudo, se as pessoas físicas realizarem as doações, diretamente pela declaração, entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2020, data limite para declarar o IR, a taxa pode chegar a 3%. Já para pessoas jurídicas, a dedução pode chegar a até 1%, desde que a empresa seja tributada pelo Lucro Real.
Dedução de doação do Imposto de Renda
Ao declarar o Imposto de Renda e destinar uma parte para os FIAs, o percentual é deduzido se o contribuinte tiver um valor a pagar para a Receita. Por outro lado, se for o caso dele receber a restituição, o percentual é acrescentado e, ainda, conta com atualização da Selic (tarifa básica de juros).
Isso significa que existe apenas uma mudança: o valor que antes iria para os cofres públicos, pode passar a ser um investimento para municípios, como Penha, por exemplo.
Com isso, as organizações sociais recebem um incentivo para promover projetos e melhorar a estrutura dos seus ambientes, a fim de proporcionar mais conforto e bem-estar para crianças e adolescentes que vivem em estado de privações extremas, como falta de água ou saneamento, por exemplo.
Depois de doar para o FIA escolhido, o contribuinte precisa do recibo da doação feita, que pode ser solicitado diretamente ao FIA. O valor doado vai ser, então, repassado para o Fundo da Infância e da Adolescência, que é gerido pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescência de Penha.
Como doar seu IR para causas sociais Passo a passo:
- Acessar o site do Dezembro Roxo;
- Escolher o seu estado ou, diretamente, no link de Penha; https://www.dezembroroxo.com.br/doacoes-penha-sc
- Efetuar o cálculo da sua doação e dedução;
- Doar para os dados que aparecerem na tela.
Ou, se você já sabe o quanto pode doar, basta doar para o FIA de Penha, realizando uma transferência para: CNPJ do Fundo: 21.314.506/0001-45 Banco: 001 – Banco do Brasil Agência: 5411 Conta: 0000081507 O contribuinte pode conferir os projetos e entidades contempladas pelas doações no site da Prefeitura Municipal de Penha: http://www.penha.sc.gov.br e conhecer mais sobre o Dezembro Roxo, através das nossas redes sociais: Instagram, Facebook e Twitter.