[VÍDEO] Crime estadual: pit bull passeia em via pública sem focinheira e coloca pessoas em risco

Um pit bull foi flagrado solto no fim da tarde desta quarta-feira (13) em Balneário Piçarras. O flagrante foi feito por um leitor do Piçarras Online na orla da cidade. “Esse casal estava andando com esse pit bull na parte da revitalização da orla aqui de Piçarras e por um momento o cachorro quase foi para cima da senhora no balanço. Só consegui filmar depois. Eles moram aqui pertinho. Não é a primeira vez que vejo eles com esse cachorro solto aqui”, disse ele ao Piçarras Online.
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Cabe, novamente, lembrar que, em Santa Catarina, é crime animais da raça pit bull e derivados soltos em vias públicas, conforme consta na Lei nº 14.204, de 26 de novembro de 2007. Entende-se como derivados da raça pit bull os cães da raça American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, American Bully Pocket/Pocket Bully, American Bully Micro/Micro Bully e American Bully Micro Exotic/Micro Exotic.
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Artigos da Lei determinam que ficam vedadas a circulação e a permanência de cães da raça pit bull em logradouros públicos, especialmente em locais com concentração de pessoas, como ruas, praças, jardins e parques públicos, bem como nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular. A circulação de cães da raça pit bull nos locais referidos no caput deste artigo será permitida desde que conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, por meio de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal.
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Já o Decreto nº 1.047, de 9 de julho de 2025, afirma que a Polícia Militar deve ser acionada para promover a ordem diante da presença de pit bulls soltos, mas que não compete à PM o transporte, a guarda, o tratamento, a alimentação e a destinação do cão, recaindo essas obrigações sobre o município, que, por sua vez, deverá providenciar médico-veterinário ou outro profissional capacitado a realizar a fiscalização da ocorrência e o tratamento do cão, além de recolher o animal nos casos de reincidência, abandono ou ataque deste a uma pessoa ou a outro animal. Confira o vídeo a seguir.
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