Decisão sobre Parque Linear ficou para janeiro de 2023; verão vai continuar com cercados e muros na orla de Penha

O famigerado Parque Linear de Penha, tão aguardado por grande parte dos moradores da cidade e também por turistas, vai ter que esperar. Com as obras paralisadas por determinação judicial expedida na última semana de agosto, a mais recente audiência conciliatória entre as partes – ocorrida em 05 de outubro – havia resultado no agendamento de nova audiência para 30 de novembro – quarta-feira da próxima semana. Porém em recente e comum acordo entre as partes, a data desta reunião foi remarcada para 31 de janeiro de 2023.

A audiência novamente deverá contar com a presença de representantes Prefeitura de Penha, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Federal (MPF) e os 21 requerentes da ação que resultou liminarmente na paralisação de abertura da Avenida Presidente Emílio Garrastazu Médici – para futura implantação do Parque Linear. Como é de conhecimento geral, o município afirma ter notificado todos os proprietários para recuarem seus muros e construções em 12 metros, a fim de liberarem a área da Avenida Médici, criada oficialmente em 1979 através de lei municipal, mas que com a devida autorização formal escrita do órgão federal SPU, teve seu espaço ocupado por proprietários de imóveis desde a Praia do Quilombo, até a Praia do Manguinho.

No despacho da última audiência, o juiz federal Charles Jacob Giacomini autorizou os proprietários de imóveis e autores da ação a retomarem a ocupação plena das áreas enquanto perdurarem os diálogos autocompositivos e enquanto não forem revogadas as respectivas autorizações administrativas da SPU, permitida a realização de quaisquer intervenções como a construção de cercas e muros, porém as despesas realizadas com a reconstrução de benfeitorias ou com jardinagem, não serão indenizáveis em caso de novas demolições.

Desta forma, vários muros e cercados já podem ser encontrados ao longo de toda a praia, demarcando novamente os terrenos e propriedades, pelo menos até o fim de janeiro.

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Imagem: populares / redes sociais