Descarte irregular de lixo é registrado em mais uma rua de Penha

Moradores registraram nesta semana mais, um ponto de descarte irregular de resíduos em Penha, desta vez na Rua Sebastião João Batista. Nas imagens enviadas ao Penha Online, é possível ver diversos tipos de lixo acumulado às margens da via, incluindo roupas, plásticos, embalagens, peças automotivas e até galões de produtos químicos, materiais que representam risco ambiental e sanitário. O local é precário de iluminação pública e por isso é muito procurado por pessoas que praticam o descarte irregular, conforme já publicado aqui no Penha Online dezenas de vezes.
.
O descarte inadequado de resíduos sólidos em locais não apropriados configura infração prevista na Lei Estadual nº 13.557/2005 e na Lei Municipal nº 3.168/2020. A multa para esse tipo de crime ambiental pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, conforme o inciso V do artigo 62 do Decreto Federal correspondente. Por se tratar de crime ambiental, a Polícia Militar também pode ser acionada por meio do aplicativo PMSC Cidadão ou pelo telefone 190. A orientação é que moradores denunciem sempre que presenciarem situações semelhantes para que os responsáveis sejam identificados e punidos.