[VÍDEO] Descarte irregular de resíduos de peixe causa mau cheiro e proliferação de ratos em Penha; vizinhos pedem fiscalização à Prefeitura

Moradores do bairro Gravatá de Penha denunciaram o descarte irregular de restos de peixe em via pública, que estaria causando mau cheiro intenso e proliferação de ratos nas proximidades de um posto de combustível. Uma das moradoras afirma que o problema vem de um estabelecimento que atua no preparo peixes e frutos do mar, e estaria acumulando os resíduos em latões expostos ao sol, sem qualquer controle sanitário. “A gente mora aqui na rua, no lado do posto Parque 24 Horas, tem um estabelecimento aqui na região que eles limpam o peixe e colocam tudo dentro do latão ali, que fede, fica o peixe podre. Bate o sol, não tem quem aguente. O rato está invadindo, a catinga está infestando a rua toda, a casa. A catinga de podre que não tem quem suporte”, relatou.
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Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todo gerador de resíduos é responsável pela destinação ambientalmente adequada de seus rejeitos. Além disso, o descarte inadequado de resíduos sólidos de qualquer natureza em locais não apropriados configura violação às disposições contidas na Lei Estadual n.º 13.557/2005 e na Lei Municipal nº. 3.168/2020. A multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil por crime ambiental, baseada no inciso V do artigo 62 do Decreto Federal.
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Moradores pedem que a Prefeitura de Penha e os órgãos de vigilância sanitária intensifiquem a fiscalização na região e notifiquem o estabelecimento responsável para garantir o cumprimento das normas sanitárias e o bem-estar da comunidade. Confira o vídeo a seguir.
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