[VÍDEO] Desrespeito no mar em Penha e em Balneário Piçarras colocam vidas em risco; saiba como denunciar à Capitania dos Portos

Na tarde deste sábado(27), adolescentes foram flagrados subindo e pulando de embarcações de pesca na Praia de Armação do Itapocoroy, o que é proibido por Lei Municipal, uma vez que, além de acidentes, usar os barcos como “trampolim” pode danificar o meio de trabalho do pescador (assista ao vídeo abaixo). Já em Balneário Piçarras, uma embarcação lotada de pessoas realizou diversas manobras nas proximidades da faixa de areia da praia central, aparentemente bastante fora do limite de 200 metros, estabelecido por portaria federal. As manobras colocam a integridade física de banhistas em risco, portanto, denúncias podem ser feitas à Capitania dos Portos através dos telefones 47 3348-0129 /47 99182-2012 ou 185, preferencialmente com o número de inscrição das embarcações em mãos (o número normalmente encontra-se visível nas laterais).

A portaria federal DPC/DGN/MB Nº 54, de 20 de maio de 2022 estabelece uma faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, a partir da qual é permitida a navegação tanto de jetskis quanto lanchas. A portaria estabelece – dentre outros itens – penalidades para quem descumprir as regras, entre elas a suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir a “embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica”. É possível atracar os equipamentos a 50 metros da enseada, desde que o trajeto seja feito em velocidade de 3 nós (aproximadamente 5 km/h).

As medida visam à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário e de seus condutores. A portaria completa, com todos os direitos e deveres, pode ser conferida neste link https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-05/portaria-estabelece-regras-para-o-uso-de-jet-ski

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