Com fala polêmica de vereador, Dia da Consciência Negra foi tema da Tribuna Cidadã; confira o resumo da 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Penha

O dia da Consciência Negra foi destaque na Câmara de Vereadores de Penha durante a 41ª Reunião Ordinária, realizada na noite da segunda-feira (13), com a presença do Rafael Fernandes Garcia, que fez uso da Tribuna Cidadã. Produtor cultural e motorista de aplicativo no município de Penha, Rafael ressaltou a importância de se combater o racismo estrutural, arraigado em toda a nossa sociedade. “Isso é fruto de um planejamento, de um processo que levou centenas de anos, assim como um câncer que infecta toda a sociedade. Não somente os negros, mas todos fomos afetados. E nosso processo de cura deve começar antes de mais nada por nós, pessoas negras”, ressaltou.

Após a fala dele, os vereadores manifestaram o total apoio no combate ao racismo e reiteraram o compromisso da Câmara de Penha na promoção da igualdade e do respeito, embora a fala do vereador Mario Marquett tenha ecoado pelas rede sociais e repercutido muito mal: “o senhor está de parabéns, eu até então não conhecia o trabalho do senhor, vocês apresentaram um trabalho lindo, lindo, lindo. Quero dizer mais assim: a minha irmã é casada com pessoa de cor, e vive 30 anos, filha do seu Vanildo (…), então assim ó, ei, pessoa maravilhosa. Tenho uma outra tia também, que é casada com um senhor de cor também, ei, maravilhoso, moreno, cara querido. Jamais a cor da pelo vai influenciar no coração desse vereador ou de qualquer um vereador dessa casa. Porque a gente assim admira, admira, e o seu trabalho, querido, parabéns, que Deus abençoe sempre, continue sempre firme e forte, com essa força assim de seguir em frente”, disse o vereador, cujo vídeo desta fala atingiu a mídia nacional através do portal Metrópoles.

Comemorado no dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra relembra a luta e a resistência dos negros escravizados no Brasil ao longo de mais de três séculos.

Projetos aprovados

Três projetos de lei foram aprovados na ordem do dia, sendo o primeiro deles, o PLO nº 30/2023, que trata do “uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município”. O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa da Comissão Legislativa Permanente de Constituição, Justiça e Redação Finanl (CCJ) que determina que os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do cordão de girassol, além de campanhas de conscientização a serem realizadas pelo Executivo.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar nº 4/2023, da mesa diretora, que altera dispositivos da lei complementar nº 159/2023 que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Penha, a fixação de vencimentos e dá outras providências”.

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar nº 38/2023, da Mesa Diretora, altera dispositivos da lei nº 3.061/ 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara de Penha, estendendo o benefício aos estagiários da casa.

Estipulada pelo Regimento Interno, artigo 187, a Tribuna Cidadã é realizada pela Câmara de Penha sempre na segunda reunião ordinária do mês, oportunidade em que os munícipes e entidades representativas poderão dispor de até quinze minutos para discorrer sobre assuntos de interesse do município.

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Imagem: Câmara de Penha