Doação de terreno para sediar Fórum de Penha é aprovada na Câmara de Vereadores; Praça dos Três Poderes é apresentada em vídeo

Na Reunião Ordinária realizada na noite desta segunda-feira na Câmara de Penha, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que autoriza a doação de terreno municipal ao Judiciário, que poderá construir um Fórum em Penha, o que  consequentemente dará ao município sua própria comarca, que por sua vez trará independência de Balneário Piçarras nas questões que necessitarem do próprio Fórum, Cartório de imóveis, Detran e assuntos relacionados à Polícia Civil.

O terreno doado fica aos fundos da Prefeitura de Penha, onde serão erguidos futuramente a Câmara de Vereadores e a nova Prefeitura, transformando o Paço Municipal em Praça dos Três Poderes. Com a aprovação do Projeto, cabe agora ao Município lavrar escritura pública de doação irretratável e irrevogável que formalizará o ato.

A desembargadora Rosana Fachin esteve presente na Reunião e falou sobre os avanços:”Após este passo (escritura), a documentação será levada ao Presidente do Tribunal de Justiça, aí ele já pode encaminhar toda a implantação de planta e construção do prédio, porque o TJ tem dinheiro para construir os prédios. A única restrição hoje do TJ de Santa Catarina é com relação a contratação de pessoal”, comentou a desembargadora, que ao perceber a dificuldade, reuniu-se com o Presidente do Conselho Nacional de Justiça e também Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux: “Eetive com ele, juntamente com o Ministro Fachin (…) e ele encampou imediatamente a ideia (…) e ligou imediatamente, na minha frente, para o Presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Ricardo Roesler, e pediu que o TJ-SC empreendesse todos os esforços na Comarca de Penha”, comentou Rosana.

A reunião dos Três Poderes facilitará o atendimento da população penhense e teve seu projeto apresentado em vídeo, que você pode acompanhar a seguir.