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Dois novos parlamentares tomaram posse na Câmara de Vereadores de Penha durante a 31ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (04). Diego Luis Matiello (MDB) assumiu a vereança devido ao pedido de licença de 30 dias do vereador Maurício da Costa (MDB), o Lito. Já o suplente Luiz Eduardo Bueno (Cidadania), o Duda, assume a cadeira do vereador João Antônio Costa (Cidadania), o Barriga, que está afastado por motivos de saúde.
Na ordem dia foi votado um projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa e fixação de vencimentos da Câmara de Vereadores. O projeto de lei complementar nº 03/2023 foi aprovado por unanimidade. Na prática, o projeto extingue o cargo de Chefe de Gabinete, cria o cargo de Diretor Geral – cargo comissionado responsável por supervisionar os trabalhos administrativos, além de alterar a forma de gratificação das comissões, cria mais dois cargos de assistente administrativo para atender a segregação de funções para implementação da nova lei de licitações e modifica a descrição da atividade dos vigias.
Além da posse dos novos representantes do Legislativo Penhense, outro destaque foi a apresentação dos candidatos ao Conselho Tutelar durante o uso da Tribuna Cidadã pelo secretário municipal de Assistência Social, Sérgio de Mello, que destacou a importância da participação da população no processo democrático de escolha dos novos conselheiros tutelares.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, na EEB Manoel Henrique de Assis, no Centro, com três urnas de votação. “O processo eleitoral para conselheiro tutelar é muito parecido com o processo eletivo para qualquer candidato a vereador, deputado, a prefeito, governador […] As regras são muito parecidas, inclusive as eleitorais, do cuidado que cada um tem que ter para não sofrer alguma sanção”, explica Mello.
Todos os cidadãos inscritos como eleitores no município no prazo de 90 dias antes do pleito eleitoral poderão votar em um único candidato, dentre os 13 que estão na disputa. Sendo que os cinco mais votados irão compor o Conselho Tutelar pelo período de quatro anos (de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028).
Instituídos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em 1990, os conselhos tutelares devem zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, agindo sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
Durante a Tribuna Cidadã, nove dos 13 candidatos fizeram uma pequena fala, apresentando-se para a comunidade.
Confira a lista com o nome e número dos candidatos e candidatas ao Conselho Tutelar:
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Imagem: Câmara / arquivo