[VÍDEO] Duas queimadas em vegetação/entulho levam aflição a moradores de Penha em menos de duas horas; saiba como denunciar

Em um intervalo de uma hora e meia, o Penha Online recebeu duas denúncias de queimadas no início da noite desta segunda-feira (31). A primeira chegou da rua Rua Reinaldo Amaro de Castro, Centro de Penha, no exato local onde fogo em vegetação havia sido denunciado em outubro de 2024 aqui no portal. A segunda denúncia partiu de uma lateral da Rua Umbelino Roberto Lessa, localidade do Mariscal. “Tenho uma vizinha que colocou fogo aqui no lado da minha casa. Pedimos porque fez isso. Ela simplesmente nos xingou”, relatou o reclamante.
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Além de causar desconforto a todos, a fumaça das queimadas afeta especialmente pessoas com problemas respiratórios crônicos, além gerar de transtornos diversos, como bloqueio da visão de condutores de veículos, poluição nas roupas em varal, etc. Outro fator grave é a possibilidade de que as chamas se alastrem para áreas maiores de vegetação ou até mesmo avancem sobre residências.
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Provocar incêndios  é crime ambiental e pode gerar penalidades severas. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, para quem causar incêndios em vegetação ou áreas urbanas.
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A Lei Complementar n° 4/07, que institui o Código de Posturas do Município de Penha, informa no Artigo 85 que “é proibido atear fogo em roçadas ou palhadas que limitem com terras de outrem, sem tomar as devidas precauções conforme autorização emitida pelo órgão ambiental competente”, complementado pelo Artigo 87: “É proibido, sob qualquer pretexto, atear fogo em matas, capoeiras, lavouras ou campos alheios”. Importante salientar que queimadas só podem ser realizadas mediante autorização expressa do Instituto do Meio Ambiente do município, ainda assim, observando-se diversas medidas para impedir a propagação desordenada das chamas.
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Denúncias devem ser feitas à Polícia Militar através do telefone 190 ou aplicativo PMSC Cidadão, ou ainda ao Instituto do Meio Ambiente de Penha, através do WhatsApp (47) 3170-4277. Assista o vídeo abaixo.
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