Em ato de desespero, prefeito Aquiles da Costa(MDB) ignora questionamentos e assina contrato que vai custar mais de R$ 162 milhões por serviços dúbios

Nesta semana, em um ato desesperado, o prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa(MDB) confirmou aquilo que muitas pessoas suspeitavam: ele não está nem aí pra nada nem pra ninguém. Mesmo após toda repercussão negativa que se gerou a partir uma publicação feita sobre o tema aqui no Penha Online no último dia 14 de dezembro, mesmo após os questionamentos de alguns vereadores e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina(TCE/SC), o prefeito chamou – a toque de caixa – uma “coletiva de imprensa” para cobrir a solenidade de assinatura do contrato de pouco mais 25 anos com a empresa Quantum Engenharia. O ato foi tão ignorado, que absolutamente ninguém da nova gestão compareceu ao local. Durante 302 meses, a empresa deverá serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, além da implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica do município, conforme consta no Edital de Concorrência Pública nº 03/2024, de 23 de outubro deste ano.
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De acordo com o Termo de Homologação de Processo Licitatório nº 034/2024, o município deve pagar R$206.199,96 à empresa ao longo de 14 meses, período considerado de implementação. Posteriormente, ao longo de mais 288 meses, a prefeitura deverá pagar R$ 555.938,95 mensalmente à empresa, totalizando R$ 162.997.217,04 aos cofres públicos. A parceria público-privada – homologada após as eleições – foi denunciada ao TCE/SC no mesmo dia da assinatura entre município e empresa, por um advogado de uma das duas empresas que foram retiradas da concorrência, ou ainda pela terceira empresa, que chegou a concorrer. A denúncia dele foi acolhida e no dia 13 de dezembro, quando o TCE/SC se manifestou e deu cinco dias para que Aquiles explique as possíveis irregularidades: a ausência de resposta à impugnação ao Edital, o cerceamento da concorrência, a exigência de quantitativo mínimo para atestar a qualificação técnica e a necessidade de comprovação de execução de serviços contínuos ou em períodos sucessivos.
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Mesmo diante de tudo, o espetáculo teatral foi montado na policlínica de Penha, onde o contrato foi assinado, possivelmente no intuito de tentar transmitir uma imagem de transparência na transação que resultará neste pagamento mensal de R$ 555 mil ao longo de 25 anos, comprometendo veementemente as contas do município, que hoje, estão em aproximadamente R$ 13milhões, segundo o prefeito eleito Luizinho Américo mostrou há poucos dias ao Penha Online. Na publicação do dia 14, o Penha Online também detalhou que a Justiça havia acabado de determinar o bloqueio de R$ 1,5 milhão da conta do município, por dívidas nos pagamento de precatórios. A dívida está no montante de R$ 2.705.270,93, o que significa que em 2025 deverá haver outro bloqueio que pouco mais de R$ 1,2 milhão.

Imagem: prefeitura de Penha