Empresa perde o direito de continuar explorando mineração no bairro São Cristóvão, em Penha

Nesta semana durante reunião do CONCIDADE de Penha, vários assuntos foram tratados pelos conselheiros, no entanto, um deles foi o mais aguardado principalmente por moradores do bairro São Cristóvão. Os conselheiros optaram por não ceder a renovação de exploração mineral à empresa Maiomaq, que retira minérios de um terreno situado a 150 metros da Rodovia Transbeto, desde o ano de 2004.

Dentre os argumentos, os conselheiros relataram que faltaria o cumprimento por parte da empresa, referente a melhorias prometidas anteriormente. Também foi citado por vezes o Distrito Turístico, que encontra-se no eixo da Rodovia Transbeto, justamente onde se situa a exploração mineral em questão. A questão turística, aliás, foi quase unanimidade dentre os quesitos citados pelos conselheiros no momento de seus votos, relatando a vocação do município para o setor e a futura presença de empreendimentos turísticos no lugar da pedreira. Citando também barulho e depredação ambiental, a reunião resultou em 12 votos contrários à renovação da concessão da empresa por mais cinco anos, deixando em aberto a possibilidade de uma nova tentativa futura, principalmente após a empresa cumprir as promessas anteriores.

Outro assunto tratado foi um pedido de alteração de lei através de requerimento, a respeito da redução do recuo frontal de imóveis, tema este que foi apresentado porém não foi debatido e votado. Também foram discutidos quatro alvarás de construções e um Ofício da Câmara dos Vereadores de Penha, sobre a proposta de alteração do artigo 236 da Lei Complementar n° 002/2007, referente a permissão ou não, para o uso de bate-estaca na cidade, cuja inclusão de Minuta foi aprovada e retorna agora à Câmara.

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