Estabelecimento em praia de Penha cobra consumação mínima para cliente usufruir cadeira e guarda-sol
Uma moradora de Penha denuncia a prática irregular por parte de pelo menos uma lanchonete da Praia de Armação, que realiza uma prática que por sua vez fere o Código de Defesa do Consumidor.
“Estou indignada com a cobrança absurda de consumação da lanchonete na Avenida Itapocoroy. Estão cobrando R$ 200,00 a consumação para usufruir das cadeiras e guarda-sóis que estão na areia que é território público. Estão infringindo o artigo do código do consumidor, é errado cobrar, é uma prática ilegal que fere o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor. O aluguel de cadeiras e guarda-sóis também não é permitido se os mesmos estiverem expostos na areia”, comenta ela.
O Penha Online não vai expor o estabelecimento neste primeiro momento, uma vez que o intuito é instigar os consumidores a ficarem atentos e, despertar o bom senso dos comerciantes, visando que realizem adequações. Se o consumidor notar preços ou práticas abusivas, denúncias podem ser feitas ao telefone 151.
Imagem: EBC / ilustrativa