Estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Penha

Estão abertas as inscrições para a eleição das entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). O Edital de Convocação nº 003/2026 do CMDM, publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, estabelece as regras e os critérios para participação no processo eleitoral, que definirá a composição do conselho para o biênio 2026-2028.

A eleição tem por objetivo o preenchimento de quatro vagas para conselheiras titulares e quatro para suplentes. As inscrições são gratuitas e ficarão abertas de 03 de setembro a 15 de outubro de 2026, devendo toda a documentação ser protocolada até às 17h do último dia do prazo.

Para participar, as entidades deverão apresentar documentos que comprovem sua regularidade e atuação no município, além de informações sobre as atividades desenvolvidas em defesa dos direitos das mulheres. A entrega da documentação poderá ser realizada presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Eugênio Krause, nº 152, Sala 05, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Também poderá ser enviada eletronicamente, mediante encaminhamento da documentação digitalizada em formato de PDF único para o e-mail oficial: conselhosocioassistenciais@penha.sc.gov.br.

A primeira fase do processo eleitoral será realizada pela Comissão Eleitoral, que verificará a regularidade jurídica e o atendimento aos requisitos das entidades inscritas. A segunda fase será uma assembleia eleitoral destinada à votação e à classificação das entidades habilitadas, caso o número de entidades aptas seja superior ao número de vagas.

Após a homologação do resultado final, as representantes das entidades eleitas para o biênio 2026-2028 serão nomeadas por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante decreto. A posse das novas conselheiras titulares e suplentes ocorrerá em sessão pública na Câmara de Vereadores de Penha, conforme as datas previstas no Cronograma Oficial.

O desempenho das atribuições no CMDM não confere direito a remuneração, vencimentos, diárias regulares ou qualquer espécie de percepção pecuniária ou gratificação, tendo caráter voluntário e de relevante interesse público.

A relação completa dos documentos e os critérios para habilitação estão disponíveis no edital. Confira todas as informações: https://s3cache.dom.sc.gov.br/atos/2026/09/1788542631_edital_cmdm_003_1_1__extrato.pdf

Imagem: Prefeitura de Penha