Falta de respeito: motoristas abusam e estacionam sobre a calçada; piso tátil para deficientes visuais fica bloqueado


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Não é incomum flagras em Penha veículos estacionados sobre a calçada, principalmente em trechos onde há ciclofaixas. Nas imagens podemos ver dois casos enviados por um leitor do Penha Online, veículos estacionados irregularmente na Praia Alegre, junto à Avenida Nereu Ramos. Neste tipo de situação, normalmente além da irregularidade que fala por si só, há também o bloqueio do piso tátil colocado para dar acessibilidade aos deficientes visuais. A Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mas até hoje, pouco mais de 20 anos depois, muita gente não a respeita. O ato é considerado uma infração grave, com multa de R$ 195,23 segundo prevê o Código de Trânsito Brasileiro e no caso de Penha, cabe exclusivamente à Polícia Militar efetuar as multas.