[VÍDEO] Flagrante de queimada a entulho traz à tona problemas crônicos do município de Penha
Um crime ambiental foi flagrado na Rua das Aroeiras, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Penha. Um morador registrou o momento em que um homem joga combustível e ateia fogo em uma pilha de entulhos às margens da via, junto de vegetação. “Assim como ao longo da rua tem muito descarte de entulhos e lixos. Já foi denunciado um tempo atrás com relação ao trânsito que enchem de carros dos dois lados da rua a noite e na parte da manhã é isso que acontece… infelizmente. Quem sabe denunciando a gente não consegue reduzir esse tipo de situação”, relata o morador ao Penha Online. Este novo fato levanta uma grande deficiência do município de Penha: a falta de um local adequado para o descarte de entulhos, móveis e eletrodomésticos de grande porte.
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Desta vez, porém, a falta de consciência ambiental e de educação felizmente não teve um desfecho trágico desta vez, uma vez que o fogo em questão poderia vir a sair do controle, tomar a vegetação e tornar-se uma queimada de grandes proporções, atingindo residências dos arredores. Além desse risco, a fumaça gerada pelas chamas também leva problemas a quem tem problemas respiratórios, além de afetar até mesmo roupas lavadas nos varais de toda a vizinhança.
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A Lei Complementar n° 4/07, que institui o Código de Posturas do Município de Penha, versa no Artigo 85 que “é proibido atear fogo em roçadas ou palhadas que limitem com terras de outrem, sem tomar as devidas precauções conforme autorização emitida pelo órgão ambiental competente”, complementado pelo Artigo 87: “É proibido, sob qualquer pretexto, atear fogo em matas, capoeiras, lavouras ou campos alheios”. Importante salientar que queimadas só podem ser realizadas mediante autorização expressa do Instituto do Meio Ambiente do município, ainda assim, observando-se diversas medidas para impedir a propagação desordenada das chamas. Atear fogo em vegetação é um crime ambiental grave, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Para denunciar, o cidadão pode acionar a Polícia Militar através do telefone 190 ou aplicativo PMSC Cidadão. Confira imagens no vídeo a seguir.
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