[VÍDEO] Fogo, acampamento e descarte de lixo em área de preservação de Penha viram alvo de mais uma denúncia
O costão de São Miguel, em Penha, voltou a ser alvo de denúncias por supostas irregularidades em uma Área de Preservação Permanente (APP). No vídeo encaminhado ao Penha Online, uma moradora mostra um foco de fogueira emitindo fumaça em meio à vegetação, além de relatar a presença de pessoas acampadas e o descarte de lixo no local. Apesar de já ter feito denúncias, a situação persiste.
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“Eu vou te mandar um vídeo da atual situação que está o costão de São Miguel nesse momento. Eu já fiz denúncia no IMAP duas vezes, eles alegam que mandam diligência, mas eles não podem realocar as pessoas da invasão ali. O costão de São Miguel é fogo, é lixo, eles estão defecando, lógico porque eles não têm banheiro, estão defecando no costão, jogando papel higiênico para todos os lados. Na minha casa, eu consigo sentir até o cheiro de fezes que vem às vezes do costão por causa do vento. Então, se tu puder, novamente postar, eu acho que já foram postados, outras pessoas também já colocaram isso, mas é para ver se alguém se mexe e resolve esse problema, principalmente com a questão do fogo em área de preservação ambiental. Aliás, o Costão de São Miguel é área de preservação especial ambiental, não pode nem acampar, nem fazer fogo. E eu gostaria muito que alguém da prefeitura fizesse alguma coisa em relação a isso. Eu espero que dessa vez talvez alguém faça alguma coisa”, relatou a moradora.
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O costão de São Miguel é uma Área de Preservação Permanente (APP), protegida pelo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012). Além disso, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê, em seu artigo 38, pena de detenção de um a três anos e multa para quem destruir, danificar ou utilizar área de preservação permanente em desacordo com as normas de proteção. Já o artigo 38 do Código Florestal proíbe o uso de fogo na vegetação, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei. Os moradores esperam que os responsáveis sejam identificados e que medidas sejam tomadas pelas autoridades competentes. Confira imagens no vídeo abaixo.
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