[VÍDEO] Fogo em vegetação causou pânico em moradores do Centro de Penha no início da madrugada

Moradores da Rua Serafim Inês Vieira, Centro de Penha, relataram um início de incêndio na noite dessa quinta-feira (27). O foco começou em um terreno baldio e a ação de populares contribuiu para a contenção das chamas. Segundo uma das moradoras, tudo começou com “muita fumaça”, por volta das 23:30h. “Fui ver o que estava acontecendo e era uma queimada num terreno baldio cheio de mato seco e folhas secas. Após isso, fomos lá, entremos na casa de um veranista, pegamos uma mangueira que estava jogada no chão saindo pouquíssima água. Conseguimos controlar o fogo para que não ocorresse o pior até a chegada dos bombeiros”, detalhou ela ao Penha Online.
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A Lei Complementar n° 4/07, que institui o Código de Posturas do Município de Penha, versa no Artigo 85 que “é proibido atear fogo em roçadas ou palhadas que limitem com terras de outrem, sem tomar as devidas precauções conforme autorização emitida pelo órgão ambiental competente”, complementado pelo Artigo 87: “É proibido, sob qualquer pretexto, atear fogo em matas, capoeiras, lavouras ou campos alheios”. Importante salientar que queimadas só podem ser realizadas mediante autorização expressa do Instituto do Meio Ambiente do município, ainda assim, observando-se diversas medidas para impedir a propagação desordenada das chamas.
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Provocar incêndios, mesmo em pequenas proporções, é crime ambiental e pode gerar penalidades severas. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, para quem causar incêndios em vegetação ou áreas urbanas. Denúncias devem ser feitas à Polícia Militar através do telefone 190 ou aplicativo PMSC Cidadão. Assista o vídeo abaixo.
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