GAECO e GEAC deflagram 2ª fase da Operação “Pactum” em Barra Velha e região
Na manhã desta quarta-feira (28), ordens judiciais estão sendo cumpridas por integrantes do GAECO em Barra Velha, Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul, abrangendo residências e empresas vinculadas a três Procedimentos Investigatórios Criminais instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, 3ª Promotoria de Justiça de Joaçaba e 3ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a 2ª Fase da Operação “Pactum”. A ação resultou no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra.
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O cumprimento das novas ordens judiciais representa mais um avanço nas investigações em curso no âmbito da Operação, cujo objetivo é apurar possíveis crimes de fraude a processos licitatórios. A partir da obtenção de novas provas, a investigação apontou indícios de uma possível existência de associação criminosa envolvendo outras pessoas, inclusive servidores públicos, bem como a suposta prática de novos crimes relacionados à manipulação de certames, além de advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva.
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Os investigados teriam integrado ou aderido às condutas ilícitas já atribuídas a um grupo de empresários suspeitos de fraudar procedimentos licitatórios, mediante acordos ilegais destinados a frustrar o caráter competitivo de diversos certames públicos realizados em várias cidades do Estado de Santa Catarina, resultando em prejuízo direto ao erário. A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
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RELEMBRE: A 1ª Fase da “Operação Pactum” foi deflagrada em agosto de 2024. Recebeu este nome em referência direta ao termo “pacto” ou “acordo”, evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente acordadas e ajustadas entre os investigados. À época, as ordens judiciais foram cumpridas em residências e sedes empresariais situadas nos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino, e Coronel Vivida-PR.
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GAECO: O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
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GEAC: O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) trabalha em conjunto com os Promotores e Procuradores de Justiça nas investigações e ações mais graves e complexas, cíveis e criminais, na área da moralidade administrativa.
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Imagem: MPSC