Glossário Eleitoral revela a abrangência da Lei Agamenon

A história da Justiça Eleitoral confunde-se com a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos criados em 1932. Entretanto, cinco anos depois, a Constituição do Estado Novo (1937), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral.

Segundo o Glossário Eleitoral, serviço disponível na página do TSE na internet, somente em 1945, a Justiça Eleitoral foi restabelecida no Brasil, por meio da Lei Agamenon (Decreto-Lei nº 7.586, de 28/5/1945). A legislação passou a regular, em todo o país, o alistamento eleitoral e as eleições.

De acordo com o serviço, esta lei introduziu na legislação eleitoral a exigência de organização em bases nacionais para o registro de partidos políticos pelo TSE. A norma ficou conhecida pelo nome do seu elaborador e então ministro da Justiça, Agamenon Magalhães. Além desse verbete, o Glossário traz informações sobre várias outras leis relacionadas à Justiça Eleitoral.

Sobre o Glossário

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 expressões, dispostas em ordem alfabética, que tratam de termos técnicos e conceitos utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral.

O serviço traz, ainda, diversas referências doutrinárias e informações históricas de relevo sobre a Justiça Eleitoral.

Imagem: TSE